1. Dados pessoais

O Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição abrangente do conceito de dado pessoal, sendo que um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza, capaz de identificar uma pessoa em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social.

Daqui em diante, a referida pessoa singular identificável será denominada por titular.

2. Porque é que a MANIA4 precisa de recolher e armazenar estes dados?

Nos casos em que tal se aplique, a MANIA4 servir-se-à deste tipo de dados para efeitos de cumprimento de contratos vigentes entre as partes e/ou inerentes e necessários a realizar no âmbito da prestação de um serviço.

Empenhamo-nos para que de modo algum o armazenamento e processamento desta informação não constitua uma invasão da sua privacidade. Relativamente a ser contactado para fins de marketing, a MANIA4 compromete-se a não enviar quaisquer comunicações deste âmbito sem primeiro obter o seu consentimento.

3. Período de conservação de dados

O período de Conservação de Dados rege-se pela necessidade do cumprimento de obrigações financeiras ou contratuais dentro dos limites legais. No caso das comunicações de marketing, este período é indefinido, podendo contudo ser interrompido, definitiva ou provisoriamente, em caso de anulação de subscrição, ou mediante pedido explícito de remoção de dados da nossa base de dados (para saber como pode fazer esse pedido, leia o ponto 6 e 7 deste documento).

4. A MANIA4 irá partilhar os meus dados com alguém?

A MANIA4 poderá proceder à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária apenas por imposição legal. Em qualquer outro caso, os seus dados serão salvaguardados, não havendo partilha de dados para fins comerciais.

5. Como serão utilizados os dados pessoais recolhidos pela MANIA4?

A MANIA4 processa essas informações em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade.

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
Transações comerciais: Sempre que solicitar a indicação do seu número de identificação fiscal nas suas compras;
Vendas Online: Os seus dados pessoais são utilizados para permitir comprar artigos à distância e aceder ao seu histórico de compras;
Efeitos de marketing: Necessitaremos igualmente dos seus dados de contacto para podermos enviar comunicações informativas tais como, novidades, campanhas e descontos ou benefícios. Poderá a qualquer momento retirar a indicação para receber este tipo de comunicação.

6. Posso saber os dados pessoais que a MANIA4 mantém sobre mim?

Sempre que o entender, poderá solicitar à MANIA4 que lhe sejam fornecidas as informações que retemos sobre si, bem como a forma do seu tratamento e processamento.

7. Quais são os meus direitos à proteção de dados

• Direito de Acesso do titular dos dados: Tal como exposto no ponto 6 deste documento, o titular dos dados tem o direito de obter a confirmação, do responsável pelo tratamento, de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a outras informações, como por exemplo a finalidade do tratamento, as categorias dos dados pessoais em questão, os destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, o prazo previsto de conservação, entre outros.
• Direito de Retificação: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
• Direito à Limitação do Tratamento: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, por exemplo, em situações em que haja inexatidão dos dados, ou situações em que o tratamento é ilícito e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais.
• Direito ao Esquecimento: O titular tem o direito a que sejam retiradas todas as informações que o identifiquem pessoalmente, sem demora injustificada, de acordo com os motivos previstos no n.º 1 do artigo 17.
• Direito de Portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, assim como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se o tratamento se basear no consentimento ou for realizado por meios automatizados.
• Direito de Oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. Após oposição, o responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Por regra, o titular de dados pessoais tem salvaguardados os direitos acima mencionados, em matéria de proteção de dados.

Nos casos em que o titular pretenda exercer qualquer um destes direitos, poderá fazê-lo para a entidade responsável pelo tratamento:
Entidade: MANIA4 - Business & Technology, Lda.
Morada: Rua dos Combatentes do Ultramar, 167, 3701-914, São João da Madeira
E-mail: geral@mania4.com

A MANIA4 procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

8. Como e onde posso apresentar uma reclamação?

Caso considere haver qualquer violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da nossa parte, poderá preferencialmente entrar primeiro em contacto connosco e expôr a situação, para que a possamos resolver prontamente. Não obstante, poderá apresentar uma reclamação diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Sobre o procedimento de apresentação de queixas, esta instituição escreve:

Para apresentar queixa à CNPD, poderá usar o correio postal ou o correio eletrónico, dirigindo a sua exposição para geral@cnpd.pt e colocando no assunto "[Queixa]". Descreva os factos com rigor e sinteticamente. Remeta em anexo toda a informação e documentação que tiver sobre o caso (números de telefone, conteúdo de mensagens, contratos, texto de consentimentos, etc…) que possa sustentar a queixa e apoiar a análise da CNPD.

Esta e mais informações estão presentes na página de Queixas do website da CNPD (https://www.cnpd.pt/bin/queixas).

Os detalhes de contacto da Comissão Nacional de Proteção de Dados são os seguintes:
Avenida D. Carlos I, 134 - 1º
1200-651 LISBOA
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@ cnpd.pt